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Aviso Prévio e Atestado demissional

Visitante não registrado

há 11 anos Quinta-Feira | 22 maio 2014 | 16:41

Olá Magno. A NR 7 diz que o exame médico demissional deve ser feito até o dia da homologação da rescisão. Como o aviso prévio termina no domingo, a homologação deve ser feito na segunda. Assim, o exame pode ser realizado neste dia ( segunda).
Porém observar que cfe a mesma Norma, caso o o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de:
• 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4; ou
• 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4,
não há a necessidade do exame demissional.

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