Demissão de Funcionário incluído como Pessoa com Deficiência

Bom Dia,

Um Funcionário admitido em 01/03/2005, ficou afastado pelo INSS desde 19/11/2008 até agora. O INSS já fez todos os procedimentos cabíveis a reabilitação dele e agora negou o benefício para ele. O médico do trabalho da empresa o considerou apto para a função que ele exercia anteriormente mas mandou incluí-lo no quadro de pessoas com deficiência visual.

Ele não retornou para o trabalho e a empresa pretende encerrar o vinculo empregatício com ele.

A pergunta é: Essa rescisão pode acontecer, ou ele está protegido por se tratar de pessoa com deficiência ? ?

Att.

Ericka Muniz

Bom dia Ericka Muniz

Essa demissão somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_7.asp

www.tst.jus.br

Att,