Pedido de demissão Menos de um Ano Art 146 Parg Único

Boa tarde pessoal,

Estou com uma duvida complicada, tem um empregado que pediu termino do contrato de experiencia e pelo que achei que sabia e sempre fiz, ele tereia direito ao: Saldo de Salário, 13° Proporcional e Férias proporcionais + 1/3 proporcional. Certo? Errado segundo o artigo 146 paragrafo Único.

A questão é que pesquisando na net vi algo sobre a Convenção 132, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que modifica a sumula 261 do TST.

E agora qual a informação correta que devo passar?

Grato pela atenção.

Boa tarde, houve uma decisão de um Desembargador que : A Convenção OIT-132 não está amparada em Leis Brasileiras e indeferiu o pagamento de férias mas no caso de JUSTA CAUSA.

Pessoal verifiquei e a Sumula 261 de modificação de 11/2003 diz que Quem tem menos de 12 meses e pede demissão tem direito a fereias proporcionais.
Resolvido Vlw