Estabilidade após processo contra o INSS

Bom dia!!!

Tenho o caso de uma empresa em que o funcionário foi afastado por acidente de trabalho em 17/11/2009, o INSS considerou como auxilio-doença. Ele ficou afastado até 10/04/2012, data que recebeu alta do INSS. No entanto, este funcionário entrou com um processo contra o INSS, solicitando a alteração do beneficio como acidente de trabalho e ganhou a causa em 30/07/2013.
A minha dúvida seria: este funcionário tem estabilidade a partir de qual data? A data de alta do INSS ou a data do resultado da ação, já que ele ficou afastado desde 17/11/2009, não retornando ao trabalho desde então.

Desde já, agradeço a ajuda!!

Sandra Regina

Boa tarde, colega, você questiona estabilidade, mas qual e a situação dele atualmente, esta em beneficio, ou foi transformado em aposentadoria definitiva, pois não há em que se falar em estabilidade, se o vinculo foi suspenso com uma nova relação de direito, no caso com o INSS. Se ele ganhou a causa e o período que ficou suspenso o beneficio, como ficou recebeu, ele voltou a trabalhar. Falta elementos para uma ajuda eficaz, para você.

Ribeiro

Sandra Regina Guimaraes

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.

Att

Bom dia Sandra

Deve-se verificar qual foi o dia da baixa que foi considerado no processo, e esta data deverá se considerada como parâmetro para a contagem da estabilidade de 12 meses ok.

Att,