limite de contratação

Bom Dia Colegas

Há limite de contratação de funcionários para microempresa? Existe uma legislação que fala disso?

Aguardo a ajuda de vocês

obrigada

Bom dia Debora,


As Microempresas e Empresas de pequeno porte com regime de tributação Simples Nacional não tem limite de contratação somente as empresas do MEI - Microempreendedor Individual em conformidade com a lei de até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou o teto da categoria.



Grata.

Tamires,

Apenas corrigindo uma informação;

Empresas do MEI podem empregar um funcionário com valor de um salário mínimo ou piso (menor salário vigente da categoria) e não o teto da categoria.

Não se menciona normalmente teto de salário, e sim teto de arrecadação da Previdência Social.

ok. obrigada Tamires e Kleber

Bom dia!

Debora, apenas para lembrar que acima de dez funcionários é obrigatório o uso do uso do ponto eletrônico.