Uso de Smartphone/ Nextel e Notebook nas empresas

Caros Colegas,

Atuo em uma empresa onde utilizamos como ferramentas primordiais, Smartphone e notebook. Existem regras internas onde a utilização fora do horário de trabalho somente é permitida quando realmente for necessário, porém não temos nenhum contrato formal onde estes itens e regras estejam descritos.

Há alguma lei sancionada sobre utilização de Smartphone/ Nextel e Notebook fornecido pela empresa? Se sim quais as exigências ao empregador?

Alguém que possua algum modelo de contrato de trabalho contemplando esses itens para compartilhar?

Aguardo orientação dos mais experientes no assunto.

Abraços.

Acredito que não tenha e foi como você mesma informou como existe regras interna.
O que a empresa pode fazer e colocar avisos informando dessas regras e dar algum tipo de punição para quem descumprir.

Ana Leticia.

Pode-se colocar no regulamento interno da empresa ou fazer um contrato para quem utiliza o Smartphone e os Notebooks de responsabilidade de uso.