projeção quando o funcionário completa um ano com o aviso pr

Bom dia,

Gostaria de saber se quando o funcionário faz um ano no decorrer do aviso prévio indenizado se considera a projeção dos 3 dias e tem que ser homologado?

Obrigada.

Bom dia!

Aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço,
Sendo assim se o funcionário for despedido sem justa causa com onze meses de empresa ele terá os 3 dias da lei 12506/11 e deverá ser homologado. Ressalto ainda que pedido de demissão não tem direito a nova lei do aviso prévio.

Maria

Segundo a Nota Técnica nº 184/2012 do MTE a projeção dos 3 dias deve ser feita do ato da entrega do aviso prévio, e se isso ocorreu antes de completar um ano não fará jus aos 3 dias adicionais.

Quanto a homologação, se o aviso prévio foi indenizado e este projetará mais de 1 ano de vinculo, deverá ser homologado no Sindicato representante.

Att,