Ajuizamento

Boa Tarde

Pessoal alguém por favor pode me explicar como é o processo de ajuizamento de rescisão, algo como qual a documentação em especifico e o que deve ser pago em uma demissão sem justa causa???



Att



Edson Palhares

Olá Edson

Seria a famosa rescisão indireta, ou a rescisão por justa causa ao empregador.

Quanto as verbas de direito acesse: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/quadro_incidencias.htm

Att,

Bom dia, Vânia

Não se trata desse tipo de rescisão, é o seguinte, um dos nossos condomínios demiti-o dois funcionários normal e quer pagar em juizo a rescisão pois segundo o sindico eles vão colocar na justiça. por favor pode fazer esse tipo de procedimento? tem que pagar antes a rescisão? precisa de advogado? preciso mesmo de esclarecimentos...


Att


Edson Palhares

Bom dia Edson,

O condomínio pode fazer uma ação de consignação e pagamento, onde através de um advogado o empregador oferece em juízo o pagamento das verbas rescisórias, o procedimento é o seguinte, o juízo manda expedir uma guia judicial no valor apresentado na inicial e o empregador faz o depósito, essa ação também é usada para elidir a multa por atraso no pagamento, por isso ela tem que ser feita no prazo de 10 dias ou de 1 dias depois do aviso prévio conforme o caso. O importante destacar é que ação pode ser contestada pelo empregado e o valor vai ser discutido em juízo, sendo certo que o valor consignado pode inclusive mudar de acordo com o curso do processo, na sentença o juiz se baseará nas provas.

Todavia, o caminho natural é a homologação e caso o empregado entre na justiça o empregador faça sua contestação.

Edson bom dia

Já entendi, muitas Empresas fazem esse procedimento.
É mais ou menos assim: Já que o empregado vai entrar com uma ação trabalhista, não vamos pagar nada agora, apenas quando sair a sentença.

Você irá precisar de advogado para defende-lo e representá-lo na audiência peante o Juiz.

Correto? Não. O Correto mesmo é você pagar as verbas trabalhistas de direito, e quando este ingressar com a ação trabalhista, a Empresa terá pago, ficando apenas alguma diferença que por ventura ocorrer.

Att,