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Ana Paula

Bronze DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal

há 18 anos Quinta-Feira | 13 março 2008 | 09:45

Bom dia!uma Rescisão Antecipada do Contrato de Trabalho por Obra Certa, por iniciativa do empregador, sem justa causa, o emprgado tem direito ao aviso previo?obrigada

Zilva Candida

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo

há 18 anos Quinta-Feira | 13 março 2008 | 12:47

Oi Ana Paula!

Se no contrato há a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco da rescisão, previsto no art. 481, sim!

Tenha uma boa tarde!

"Que Deus me dê Serenidade para aceitar as coisas que não posso mudar, Coragem para mudar as que posso e Sabedoria para distinguir uma da outra."

Zilva

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