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Consulta Médica sem CID

Danieli Almeida

Danieli Almeida

Prata DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 24 julho 2014 | 10:38

Pessoal , trabalho em uma empresa onde há muitos funcionários e constantemente recebo Atestados de consultas médicas sem CID.

O RH solicita que o mesmo volte ao médico e peça pra colocar o CID , está correto esse procedimento? Pesquisei em vários lugares e não achei nada concreto sobre aceitar ou não atestados médico de consulta sem CID pois pelo que sei todos os atestados tem sim que ter o CID .

Por favor me ajudem nesse esclarecimento.

FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 24 julho 2014 | 11:24

Bom dia

Neste sentido tem entendido o Tribunal Regional do Trabalho: EMENTA: ATESTADO MÉDICO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE "CID" - INVALIDADE: Atestado médico apresentado no dia da dispensa pelo empregado e que não contém registro do CID referente à doença é desprovido de validade, não induzindo nulidade da dispensa. (Processo 01821-2003-020-03-00-2 RO – 8ªT. TRT 3ªR.)

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