Multa Dissidio

Bom dia amigos do fórum,

Um funcionário admitido em Novembro/2013 está sendo demitido em 06/08/14 com aviso prévio indenizado. A data base do dissidio é 01/09, neste caso tem que ser pago a multa pela dispensa no mês que antecede o dissidio ? Ou no caso em questão pelo fato de a projeção do aviso prévio ultrapassar o dia 01/09 não caberia a multa ?

Obrigado

Bom dia Guilherme

A projeção do aviso prévio é considerada para todos os efeitos legais, sendo assim, deve-se consider a data do término da projeção do aviso para a indenização do Art. 9º. Este é o entendimento dos Sindicatos.
Mas como sugestão, consulte o seu.

Att,

Guilherme,

Correto! a multa é devida sim, com a projeção do aviso a data de saída 05/09/2014, mês que antecede o dissidio como o caso sitado acima!
se a dispensa ocorresse em 06/09/2014 com a projeção seria saída em 06/10/2014, pagando posteriormente apenas a diferença do aumento!



att,

Mas o dissidio é 01/09/2014. O Mês que antecede o dissidio não seria Agosto/2014. Projetando o aviso indenizado a data da saída entra no mês do dissidio e não no mês que antecede.

Guilherme

No seu caso...

Demissão em 06/08/14 com aviso prévio indenizado projetado até 05/09/2014.
No seu caso será devida a rescisão complementar, considerando a data base 01/09.
Mas consulte o Sindicato, pois sempre tem aqueles que contrariam a maioria.

Att,

Guilherme,

a multa aplica-se apenas a data-base ( no caso mês que antecede o dissidio). se o dissidio é em agosto, a data base é Julho, se o dissido é em setembro a data base é agosto e assim por diante! no caso da dispensa cair no mes do dissidio é devida apenas a diferença do reajuste, momentâneo ou retroativo, conforme determinar a CCT.




att,