Serviços de Faxina Prestado por Pessoa Física

Boa tarde Caros Colegas,

Estou com uma dúvida? Acabei de iniciar os serviços contábeis em uma Cooperativa Habitacional,
Nos documentos que recebi e que venho conferindo, percebi que todos os meses é emitido um recibo
simples para pessoa física referente à Serviços de Limpeza/ Faxina prestados, queria saber se é necessário
fazer RPA para essa "Diarista", ou se apenas o Recibo está correto?

Certa da Colaboração dos caros colegas.

Samara Gilsa dos Santos Covolan, boa tarde!

Se a característica do serviço é autônomo é necessário que seja emitido o RPA, sendo assim realizando as retenções de INSS e IRRF (se for o caso).
Quanto a situação de ter mais de um recibo é bom analisar a habitualidade dessa prestação de serviço, pois pode ser reconhecido o vinculo empregatício, o que garante todos os direitos trabalhistas como férias, 13º...

Boa tarde Raphael,

O serviço é prestado uma vez por mês.
Acredito que não há meio de ser reconhecido vínculo empregatício desse modo.

Samara,

Bom o vínculo é reconhecido quando:

- Tem pessoalidade, o serviço só pode ser prestado por aquela pessoa;
- Tem subordinação, um exemplo é possuir um horário fixo para iniciar e terminar o serviço;
- Tem remuneração, recebe um valor pelo trabalho;
- Tem habitualidade, alguns casos no JT tem reconhecido a habitualidade todo serviço que ocorre dentre o mesmo período/ intervalo, então supondo que todo dia 25 acontece esse serviço, para esses julgados foi considerado o vinculo empregatício.

Bom se no caso da Faxineira isso não se aplica, somente deverá emitir o RPA para retenções dos impostos.

Raphael,

Muito obrigada mesmo,

Vou verificar com meu cliente alguns desses pontos que você expôs e verificar
se tudo se enquadra certinho para o não vínculo, caso haja, a melhor orientação
seria registrar essa pessoa física, ou sugerir que se enquadre no MEI para então ficar
PJ prestando serviço para PJ?

Samara,

O MEI foi uma maneira encontrada para formalizar o autônomo que deixava de emitir o RPA, então na minha opinião daria na mesma, continuaria correndo o risco.