Simone Melo de Araújo
Iniciante DIVISÃO 2 , Supervisor(a) Recursos HumanosBoa tarde!
Temos uma funcionária que iniciou a Licença Maternidade 1 mês antes do nascimento da criança e retornou com um atestado solicitando Licença até o 6 mês de vida da criança, alegando que o bebê só tem 3 meses e é alimentado exclusivamente com o leite materno. A Empresa é obrigada a conceder 180 dias de licença maternidade mediante a um atestado medico? Qual o respaldo Legal a empresa tem para negar a prorrogação da licença?