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Rafael Brandão
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. PessoalA empresa demite o empregado, o mesmo está de aviso e arrumou outro emprego. Ele pode deixar de cumprir o aviso e ir pro outro emprego? Como será o pagamento deste aviso por parte do empregador?
Agnaldo A. Lima
Ouro DIVISÃO 2 , Analista PessoalBom dia,
O empregador deixará de pagar o restante do aviso.
TST Enunciado nº 276 - Res. 9/1988, DJ 01.03.1988 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Aviso Prévio - Pedido de Dispensa de Cumprimento - Pagamento
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
Marcelo de Sousa
Ouro DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeOi,
Não desconta o aviso no caso do empregado já ter outro emprego, porém pode para dispensa do aviso exigir a apresentação de uma declaração da empresa que está contratando para comprovação.
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