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Responsabilidade do Gestor de DP

Marilene Nolasco

Marilene Nolasco

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 18 anos Quarta-Feira | 19 março 2008 | 08:47

Bom dia!

Uma empresa pode tentar se justificar perante um juizado alegando que o responsável pelo DP foi quem descumpriu a lei que garante certo benefício ao empregado, qdo na verdade foi a empresa que deliberadamente se recusou a fornecer tal benefício?
Nesse caso, a empresa tem uma procuração na qual dá poderes ao empregado para contratar, demitir, enfim, administrar o DP porém essa procuração somente teve firma reconhecida quase 2 meses depois de feita(qual data prevalece?). Na verdade foi feita apenas para caracterizar "cargo de confiança" e assim justificar o não pagamento de horas extras.

Agradeço a ajuda que puderem dar.

Maricleide Medina Marques

Maricleide Medina Marques

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 18 anos Quinta-Feira | 20 março 2008 | 15:49

Boa Tarde, a Empresa tem o Direito de se Justificar da Forma como ela queira perante qualquer Órgão publico ou no judiciario e até atribuir a culpa a funcionários, lembrando que a empresa a Pessoa Juridica ela é responsavel por todo e qualquer ato que venha cometer no ambito Civil, Criminal, Tributário, Previdenciario, Social, etc.. lógico estamos falando aqui envolvidos no exemplo aqui exposto, cabe a empresa dentro dos seus representantes punir qualquer funcionário independente do escalão que detem o individuo, lembrando que com as modificações de responsabilidade todos gestor, ou colaborador que tenha poder de descisão ou cargo que fique comprovado e caracterizado responde juntamente com os proprietarios, num caso muito mais complometedor que venha a levar até a insolvencia da empresa, espero ter esclarecido sua duvida, se n~~ao post novamente

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