Declaração de Comparecimento Médico a empresa pode recusar e

Olá, Estou aqui para tirar uma dúvida?
Eu estive indo ao médico algumas vezes no decorrer desses dois meses e na maioria delas não consegui um atestado médico!
e a empresa se recusa a aceitar o documento de comparecimento ao mesmo?
Isso é correto?
Preciso de Esclarecimento Urgente! Obrigado

Boa Tarde Kelvin, a empresa não pode recusar a declaração de comparecimento fornecida pelo médico. no entanto, lembre-se que ela não abona sua falta, e sim as horas que você permaneceu na consulta.
Atte.

e quando mesmo com a declaração a empresa me deu uma Advertência e hoje estou a risco de receber Justa Causa?

A empresa te deu uma advertência alegando qual motivo?

Olá Kelvin

Sua declaração médica possui assinatura, CID, data?
Se sim a Empresa não pode recusar o recebimento.

Att,

Vânia, CID não é obrigatório mais. É "falta de ética" como diz os médicos, expor o funcionário em relação a doença.

Então, se houver o carimbo com o CRM do médico, e a data, não há o porque recusar essa declaração !

Uma vez que, o médico pode até entrar com uma reclamação trabalhista contra a empresa, por estar recusando a declaração que ele forneceu.

Perfeitamente Leticia, mas eles ainda preenchem o CID e as Empresas se recusam a aceitam sem o código.
É bem complicado!

Vânia,

aqui na empresa eles não queriam aceitar atestados sem o cid. Fizeram ir atrás dos médicos que forneceram esses atestados, e pedir o CID, e a resposta que obtive foi essa, que não era obrigatório, por questões éticas.

A não ser que o paciente autorizasse.

Procure a Resolução 1851/08 do CFM art 3° II.

Boa tarde!

Isso ai Letícia!

Att,

E quanto o funcionário falta o dia todo e apresenta um comprovante de horas, como procede? Abona parcial? Ou é falta sem uma punição?

Edinilson, a declaração irá abonar apenas as horas em que você esteve no médico, o restante de horas ausentes poderão ser contados como falta, ou atraso.

Isso mesmo Flávia! Quando trazem atestados de horas, eu faço um abono apenas dessas horas, e o resto coloco como falta!!

Bom dia,


A empresa não é obrigada a receber declaração de comparecimento, uma vez que a declaração de comparecimento não tem efeito legal para abonar atrasos ou faltas, ainda são aceitos atestados médicos devidamente preenchido com a CID (ou não) e nome do médico e o seu registro de CRM. Agora vai da boa fé da empresa em aceitar ou não para afeito de abonar as horas. Lembrem-se nem todas agem de boa fé com relação a atrasos ou faltas.

Olá

Estou em tratamento no dentista e precisei me ausentar algumas vezes por um período máximo de 2 horas, apresentei as declarações ao RH e recebi um comunicado dizendo que não aceitaram as declarações (somente atestado) e serão descontadas as horas + DSR, pois a política da empresa é tolerar 59 min de atraso semanal, se exceder isso é descontado o DSR, como tive 2 atestados de 1:30 cada, terei desconto de 3 horas + 2 DSR.
Isso está certo, eles podem não aceitar a declaração e ainda descontar o meu DSR?