Proibir o funcionário que não tem CNH-Carteira Nacional de H

Posso eu como Empresa proibir os funcionários que não tem a CNH - Carteira Nacional de Habilitação de entrar na Empresa?

Bom dia!

Porque a proibição? Qual a função dos funcionários que não possuem a habilitação?

Deise Maciel:

O motivo é porque as vezes ocorre acidente com alguns funcionários que possuem moto e não tem carteira, no trajeto para o trabalho, sendo que os mesmo escolheram não receber o vale transporte, ai vem preenchimento da CAT, tem o seguro do funcionário e toda uma questão burocrática a ser seguida. E com isso a empresa acaba assumido todo o risco.

Mas o seguro paga a ele mesmo ele estando dirigindo sem habilitação? os que eu ví não pagam para aquele que anda errado, acho que tudo começa por aí, se ele acidenta por imprudência você deveria começar com advertência, depois suspensão e se não der mandar embora o que encurtaria os problemas, e serviria de exemplo, resolver mesmo é difícil por que nosso povo tem a mania de querer fazer o errado, é o maldito "jeitinho" e também a proibição só valeria dentro da empresa, mas ele pode deixar a moto na rua por exemplo, concorda? faz uma circular avisando todos que não será tolerada a infração de transito, e pega a assinatura deles, depois comece com as punições, mas é preventivo e educacional por que o que já se machucou não tem jeito, espera a estabilidade e mande embora... vale também conversar com a polícia de transito e pedir uma blitz rsrs... é até mais eficiente...

Samuel Rodrigues.

O que acontece é o seguinte o funcionário sem Habilitação, se acidenta vindo para o trabalho, em vez de ficar no loca do acidente e esperar o Samu e a polícia para registrar todo o ocorrido não, o mesmo se descoloca do local do acidente mesmo sentido dores e vem para a empresa pedir que o leve para o hospital, nesse meio tempo se o estado dele se agravar a responsabilidade vai cair toda para a empresa. E na maioria das vezes o motivo de não esperar o socorro é a falta de habilitação!

Entendi a situação, mas aí nem toda a responsabilidade é da empresa, ela termina com o CAT, quando isso ocorrer procure o delegado que cuide do caso do acidente e peça a ele que coloque isso no inquérito, para que ele responda ao processo, nem que ele te coloque de testemunha, e arquive a cópia do processo, caso o funcionário queira lhe exigir algo além do auxílio do INSS, você terá a prova de que ele mesmo provocou a situação, assim mesmo que ele resolva colocar na justiça não terá nada que o respalde, e infelizmente acidente no trajeto é considerado acidente de trabalho.

Creio que isso deveria constar no contrato de trabalho firmado com estes trabalhadores... resumindo, situação complicada as vistas da empresa!

Se o funcionário já está trabalhando, e não tem CNH, não há o que a empresa possa fazer. Para os novos funcionários, aí ela pode exigir a habilitação.