falência da empresa com funcionária de licença maternidade

Bom dia!

Pessoal,

Estou com o seguinte caso:

A empresa vai entrar em processo de falência, e tem uma funcionária de licença maternidade. Como proceder nesse caso? Pois a funcionária tem direito a 5 meses de estabilidade apos o nascimento da criança. Por gentileza, encaminhar base legal.


Obrigada pela atenção.

Jéssica, boa tarde.
Veja a materia no link abaixo;

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/2748/

A falência sempre é decretada pelo juiz, que nomeia um administrador judicial, antes conhecido como síndico. Nesse caso, após a decretação da falência pelo judiciário, essas questões passam a ser de responsabilidade do administrador judicial e do juiz. Art. 22 da Lei 11.101/05