Regulamentação periculosidade de Motoboy

Boa tarde pessoal, alguém sabe informar sobre a regulamentação do adicional de periculosidade para motoboys, li um texto no site do MTE que só seria obrigatório após essa regulamentação???

Ainda não está regulamentada.

Boa tarde,

A consulta pública do MTE sobre a regulamentação dos 30% terminou em 12/09/2014, alguém sabe dar uma posição sobre essa assunto, tenho um cliente com vários moto boys e ainda não estou pagamento o adicional, já deveria está pagando? ou só será obrigatório mesmo após a regulamentação?

At.
Eduardo Carvalho

Eduardo,

Creio que ninguém ainda obteve informações sobre essa regulamentação. como orientado a meses atras, não seria obrigatório o pagamento do adicional antes da regulamentação, inclusive orientação do próprio sindicato da categoria! Ok, até ai tudo bem!
Agora a alguns dias atras, em uma consulta, foi passado que a o risco apos a regulamentação, do pagamento retroativo do beneficio a partir do momento que a lei entrou em vigor! Ou seja, se essa hipótese entrar realmente em questão (o que é bem provável) muitas empresa que não efetuaram o pagamento do beneficio sofrerão o prejuízo em pagar aos seus funcionários, (tanto os ativos, quanto os ja dispensados depois do prazo que a lei entrou em vigor) a pagar todos esse meses!

Se preparem pois vira bomba pela frente!



att,