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Recontratação de ex-funcionarios - qual Prazo Legal?

ANDRE LUIS ROSENO

Andre Luis Roseno

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 26 agosto 2014 | 09:28

Bom dia, a minha duvida é na questão de recontratação de ex funcionários qual o prazo legal? Quais a s diferenças na hora da recontratação levando em conta se foi o empregador que dispensou ou se o empregado pediu conta?

Geraldo

Geraldo

Bronze DIVISÃO 1 , Analista Sistemas
há 10 anos Terça-Feira | 26 agosto 2014 | 09:36

PORTARIA Nº 384, DE 19 DE JUNHO DE 1992

Art. 2° Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de
permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias
subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Geraldo
Analista de sistemas
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