aviso prévio especial - incidências e projeção

Bom dia...

Estou dispensando um funcionário cuja a data base base do sindicato é setembro.. Esse funcionário tem mais de 45 anos e 6 anos de registro, e na convenção tem uma clausula sobre o aviso prévio especial, ele irá cumprir o aviso onde o término dele é dia 31/08/2014. Gostaria de saber nesse caso ele tem uma indenização a mais de 33 dias, pois seriam 18 dias ref. ao aviso da lei 12.506/11 e mais 15 dias ref. ao aviso prévio especial?? Nesse caso ele teria o aviso dele projeta para 03/10/2014?? O aviso prévio especial incide INSS?? Pois o sindicato está alegando que não existe projeção pois o aviso foi cumprido e por isso é necessário o pagamento da multa por dispensa antes da data base (setembro).

Espero que possam me ajudar.

Abs,

Sandra

Sandra, boa tarde.
O que menciona a clausula do Aviso Prévio Especial na convenção?

Meu amigo Carlos...

Antes de mais nada quero agradecer sua atenção...

Na convenção consta exatamente dessa maneira...



CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO


Nos casos de rescisão contratual, sem justa causa, fica garantido ao empregado, com no mínimo 45 (quarenta e cinco) anos de idade e que totalize no mínimo 05 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa, aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que os 15 (quinze) dias excedentes ao prazo legal terão caráter indenizatório.


Abs,

Sandra

Sandra, boa tarde.
Nesse caso os 06 anos pela nova lei do aviso prévio dará 48 dias, e a convenção menciona que superior a 30 dias o restante indenizado, então a empresa aplicará 30 dias de aviso e 18 dias indenizado.
Agora tem que verificar a data de demissão, se o ultimo dia projetando o aviso(no caso indenizado) for dentro do mês de agosto, o empregado terá direito a multa art 479, caso contrário não.
Se o sindicato não concordar, cabe a ele fazer uma ressalva no verso da rescisão e o ex-empregado (se sentir prejudicado) acionar a justiça e a mesma julgará.
Eu, particularmente, sigo a lei, e quando o sindicato está com dúvida, peço que faça a ressalva na rescisão.
Agora quando o sindicato se nega a homologar, então peço ao mesmo uma declaração onde mencione o motivo da não homologação e faço no M.Trabalho, levando a declaração do sindicato.
Afinal, (minha opinião), nem sempre o sindicato tem razão.


Veja no link abaixo

www.sindpdpr.org.br

Carlos...

Exatamente dessa maneira que penso... pois o funcionário está cumprindo o aviso de 02/08/2014 à 31/08/2014, como ele tem 06 anos de registro, terá indenização da lei 12506/2011 de 18 dias + 15 dias de indenização pelo aviso prévio especial por ele ter mais de 45 anos e 5 anos de registro + 30 dias de aviso prévio trabalhado, onde totaliza 63 dias. Como o aviso dele se iniciou dia 02/08/2014 a projeção se dará dia 03/10/2014. A data base é setembro, sendo assim ele não tem o direito a indenização da lei 7238/84.

Obrigado

Abs,

Sandra

Sandra, bem observado, esqueci da indenização de 15 dias, então ficaria assim

30 dias de aviso + 15 dias de indenização + 18 dias pela nova lei = 63 dias.

Desculpe pelo engano.

E isso mesmo

Muito Obrigado meu amigo...

Tenha um otimo dia e um excelente final de semana.

Abs,