Aviso Previo

Amigos, me ajudem a entender sobre os acrescimo de 3 dias (coisinha complicada kkkk)
Um determinado sindicato de Florianopolis diz que os 3 dias acrescidos na Lei nº 12.506/11 devem ser abonados e não trabalhados.
Eu não concordo, penso que deve ser trabalhado, qual o ponto de vista de vocês, como encaram esse assunto, como afirmar se estou certa ou errada??

Giovana

Boa tarde colega, os três dias, terão que ser pagos em caso de demissao, mas se for pedido não, veja o texto e vai ficar claro.

sds> ribeiro

Boa tarde
Manoel,

Obrigada pela sua colaboração,
Parece que ainda não ficou claro. ( não vou desistir kkkk)
Se o funcionario for demitido ele tem direito aos acrescimos de dias, conforme a Lei 12506/11, porem se pedir demissão trabalhará os 30 dias normalmente sem acrescimo de dias, certo?

Giovana,

Correto, mesmo que a lei não determine isso, a maioria dos sindicatos determina, e não adianta argumentar que é caso perdido. rs
Sendo assim se ele trabalhou um exemplo, 2 anos, você terá que pagar um aviso de 36 dias, sendo eles, 23 trabalhados (caso escolha do funcionário) terá que pagar os 7 da redução do aviso, mais os 6 dias da nova lei.


att,

Giovana,
sua opinião está correta, não existe na legislação a regra de indenizar o acréscimo

E temos as "Nota Técnica Conjunta SIT/SRT n° 01 - 2012",
que deixa claro que o acréscimo deve ser trabalhado, por ser uma simples extensão do aviso prévio e por fazer parte do contrato de trabalho.


Se não constar na CCT, o sindicato não pode impor a indenização do acréscimo.


Quanto ao acréscimo de 3 dias, este é devido somente na hipótese de demissão por parte da empresa.

Bruno,

Aqui em São Paulo, praticamente todos os sindicatos, (e olha que são muitos) determinam que os 3 dias da nova lei sejam abonados quando dispensa sem justa causa pelo empregador, sendo aviso indenizado ou não, ja nos pedidos de demissão, mesmo que o funcionário tenha mais de um ano, não se paga os 3 dias da lei do aviso. Não sei como funcionam os sindicatos de outros estados, pelo menos aqui e assim, mas pelo que pude observar eles determinam o mesmo que aqui em sp.


att,

Bruno Ramos,
é questão de região, há outros estados/regiões em que os sindicatos concordam com o acréscimo trabalhado.

E se o sindicato não concorda, deve constar tal regra na CCT,
caso contrário não podem simplesmente se recusar a homologar.

Bruno " ,

Exatamente, acho que depende da região.

Antes os sindicatos apenas orientavam a fazer isso, e faziam ressalva. Agora todas as convenções coletivas já citam qual procedimento sobre a questão, nesse quesito,todos dizem a mesma coisa, 'abonar os dias', teve ate alguns que tentaram, porem não tiveram sucesso, em aumentar de 3 para mais dias de direito em sua convenção coletiva.

att,