x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 637

Urgente - Acidente de Trabalho

ceara orlando

Ceara Orlando

Bronze DIVISÃO 4 , Assessor(a) Contabilidade
há 18 anos Terça-Feira | 25 março 2008 | 10:48

Prezados colegas, vocês podem me ajudar !!!

Existe multa pela não comunicação do acidente do trabalho dentro do prazo de 24hs , e se tem qual o valor .

Agradeço antecipadamente a atenção dos colegas

Orlando / Fortaleza-CE

Orlando...
Róger Freitas

Róger Freitas

Bronze DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Recursos Humanos
há 18 anos Terça-Feira | 25 março 2008 | 10:57

Prezado Orlando,

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

Nestes casos, se demandar, uma reclamação trabalhista, o valor da multa será definida pelo juiz.

IMPORTANTE:
O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

Espero ter ajudado!

At.
Róger Freitas

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade