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Data começa o aviso prévio

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SERGIO HOFFMEISTER

Sergio Hoffmeister

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 10 anos Terça-Feira | 2 setembro 2014 | 17:47

Thais Aline Paschoalini , o aviso começa a contar no dia seguinte ao "aviso"

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 15 DE 14.07.2010


E aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a musica!
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Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 10 anos Terça-Feira | 2 setembro 2014 | 18:57

Thais Aline,
o aviso tem início no dia seguinte.

Se o aviso fosse concedido hoje, ele teria início amanhã.

· Instrução Normativa SRT Nº 15, de 14 de julho de 2010 (Art. 20);
· Instrução Normativa Nº 3, de 21 de junho de 2002 (Art. 18);
· Portaria SRT Nº 1, de 25 de maio 2006 (Ementa nº 21);
· Instrução Normativa SRT Nº 4, de 29 de Novembro de 2002;


O TST tem o mesmo entendimento:

# Súmula nº 380 do TST:
Aplica-se a regra prevista no "caput" do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

· Apenas um leitor interessado na área de DP e Leis trabalhistas.

· Participe do grupo: Departamento Pessoal e Leis trabalhistas:
http://fb.com/groups/208126196031972

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