Obrigatoriedade de pagar o VT

Bom dia a todos os colegas ! Pessoal ... preciso de uma orientação....

Fui questionada por um cliente em relação a obrigatoriedade de se pagar o VT - Na lei existe por ex. uma Quilometragem específica?
Vejam abaixo o que pesquisei (e ... particularmente não concordo)....

"Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. "

Agradeço Muito a orientação de um colega!

Abs!

Olá Carina

Veja o que diz o Art. 2º do DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987:

Boa tarde Vânia ... em primeiro lugar , lhe agradeço muito a orientação.... desculpe minha insistência ... sendo assim , a pesquisa que fiz :

"Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. "
é verdadeira??

Não existe uma quilometragem específica determinada por lei?

Grata mais uma vez!

Bom dia Carina

Não, salvo se previsão contrária em Convenção Coletiva.

Att,