Demitido no Mês de Setembro

Boa tarde , gostaria de saber se o funcionário demitido no mês de setembro 2014, sem justa causa e sem a necessidade de cumprir o aviso , no caso indenizado ao empregador, este funcionário tem direito a receber a multa de Dissídio?

Nota: Funcionário admitido em 04/05/2012 , demitido dia 04/09/2014. Média salarial de 2.000,00.

Desde já agradeço.

Olá Renan

Seja bem vindo ao fórum contábeis!

E qual seria a data base do Sindicato?

Att,

Olá , Muito obrigado!


01/10/2013 a data base .

Não será devida multa Renan, uma vez que o aviso prévio indenizado integra o seu contrato de trabalho para todos os fins, inclusive no tempo.

Súmula nº 182 do TST:
"O tempo de aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização compensatória do art. 9º da Lei nº 6.708/79."

Assim, para verificar se a data da rescisão irá recair nos 30 dias anteriores à data-base, deverá ser considerado o dia do término do aviso prévio, tanto trabalhado quanto indenizado.

Att,

Entendi , então sendo assim acaba sendo superior ao tempo da data-base.

Muito obrigado !