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Katia Valins
Bronze DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosBoa tarde,
Uma empresa pagou férias para funcionária com 01 dia de antecedência do início de gozo (férias de 13/08/2014 a 01/09/2014) pagamento efetuado em 12/08/2014.
Mesmo sendo antes do início de gozo, a empresa tem que pagar multa?? É considerado atraso??
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalKatia, bom dia.
TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio da Orientação Jurisprudencial 386, determinou que, se a empresa atrasar o pagamento das férias, ela deverá pagá-la em dobro.
A medida não obriga todos os juízes a segui-la, mas indica o entendimento atual do TST sobre o assunto.
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