Dúvida Urgente

Prezados amigos do Forum tenho o seguite questionamento: A Empresa onde trabalho tem duas casas dentro de sua propriedade e cedeu para dois empregados morarem sem pagamento de aluguel. Quais orientações vocês me dariam para o tratamento legal com relação ao anteriormente disposto?

Abraços a todos,

Rejaine

Prezada Rejaine,

não sou advogado, porém por ter vivênciado na pratica situação semelhante, posso opinar:

Nesta empresa, foi feito um contrato de comodato de moradia onde era descrito todas as obrigações e direitos dos trabalhadores, inclusive a necessidade de deixar o local em caso de desligamento. Na epoca me tive como base o texto abaixo e adaptei para nós. Não chequei a homologar no sindicato, mas para se garantir não custa nada.

Abaixo o texto e em seguida modelo de contrato de comodato (desculpe não anexar pois não sei como proceder)

art. 9º, § 5º, da Lei n.° 5.889/73, acrescentado pela Lei n.° 9.300/96: a cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais". Em face dessa norma, a habitação e sua infra-estrutura básica, como por exemplo, água, luz e bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, aí compreendida a área ao redor da casa cedida ao empregado, destinada ao plantio e criação de animais, não irão compor o salário para nenhum efeito legal, desde que cumprido os requisitos legais.




Contrato de Comodato de Imóvel para Moradia de Empregado

Identificação das Partes Contratantes



COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

COMODATÁRIO: (Nome do Comodatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato1 de Imóvel para Moradia de Empregado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.



DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel de propriedade da COMODANTE, localizado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), na Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.



DO USO DO IMÓVEL


Cláusula 2ª. A COMODANTE cede o imóvel, objeto deste contrato, ao COMODATÁRIO, devendo este utilizar-se do mesmo somente para fins residenciais, não podendo locá-lo ou sublocá-lo.



DAS OBRIGAÇÕES


Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO está obrigado a manter o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, cuidando como se fosse seu2, sendo vedado a ele realizar qualquer tipo de alteração no mesmo.

Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO se obrigará pelas despesas decorrentes do uso do imóvel3.



DOS RISCOS


Cláusula 5ª. Havendo risco ao imóvel objeto do presente instrumento, bem como aos bens pertencentes ao COMODATÁRIO, e este vier a resguardar somente os seus objetos, ficará o COMODATÁRIO responsável pelos possíveis danos ocorridos à COMODANTE, mesmo que atribua ao fato a ocorrência de força maior ou caso fortuito4.



DO PRAZO


Cláusula 6ª. O prazo do presente contrato será o do contrato de trabalho assinado entre a COMODANTE e o COMODATÁRIO, cuja cópia encontra-se anexa a este documento5.



DO FORO


Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Representante legal da Comodante)

(Nome e assinatura do Comodatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


________
Nota:

1. Art. 1.248, do Código Civil.

2. Art. 1.251, do Código Civil.

3. Art. 1.254, do Código Civil.

4. Art. 1.253, do Código Civil.

5. Art. 1.250, do Código Civil.





att

Roberto

Caro Roberto,
Muitíssimo obrigado pela ajuda.

Um grande abraço,

Rejaine

Fico feliz em pode ter ajudado

att
Roberto