demissão sem justa causa com estabilidade de licença materni

Me tire uma dúvida, tava numa empresa ela me mandou embora apos a minha licença maternidade, sendo que tenho 90 dias de estabilidade apos o término da licença pela convenção, ai a empresa me indenizou esses 3 meses, a homologação não foi possível ser feita no DRT e lá informou que somente na justica pra resolver isso, o que acontecerá? Pagará alguma multa? Ocorre td normal? Qto ao convenio médico, ficará ativo durante 3 meses? Quais os meus direitos?

Bom dia Tamiles.

Se a empresa indenizou esses 3 meses, não vejo motivos para a rescisão não ser homologada.
Tente entrar com contato com o Ministério do Trabalho, eles podem te auxiliar ou mesmo fazer a homologação.

Tamiles,
a empresa não tem autonomia para definir o valor da indenização, então não poderiam simplesmente terem pago os 3 meses por conta própria.

Pode mover ação trabalhista (se assim desejar),
e se ainda estiver dentro do período de estabilidade, poderá pedir reintegração (voltar a trabalhar).

Bruno. essa indenização não seria referente a 3 meses de trabalho, mais férias e 13º respectivos?

Gustavo,
uma vez que a estabilidade é exatamente a proibição de dispensa, a empresa não poderia fazê-la.

O desrespeito à estabilidade sujeita ao pagamento de indenização (por desrespeito ao direito que é constitucional), porém a indenização só pode ser definida por juiz/turma da justiça do trabalho.

A empresa não tem autonomia e nem previsão legal para fazer os cálculos, então não poderiam definir o valor.

Tamiles,

Se esse direito é prescrito em CCT, por que a homologação foi feita no DRT ?

Bruno,

Agora eu consegui compreender, havia entendido que após os 5 meses de instabilidade após o nascimento da criança ela havia sido desligada, possuindo apenas a instabilidade pela cct. então eles estão corretos em levar a justiça, pois a funcionaria que ficaria no prejuízo nesse caso!


att,

No meu caso, a homologação demora pra ser feita na justiça? Preciso procurar um advogado? O que seria mover ação trabalhista?

Tamiles,
a justiça nesse caso seria para pedir indenização por terem lhe dispensado no período de estabilidade (não para homologação).