Retenção de INSS s/ prestação de serviços inferior a 11%.

Bom dia, alguém sabe me informar se existe retenção de INSS s/ prestação de serviços código 7.02, inferior à 11%? Onde consta na lei?


Desde já agradeço.
Att.; Cláudia Lucena

Claudia,bom dia

este serviço pode ter o INSS retido a 2% por ser atividade desonerada na folha

Desculpa Luciano, bom dia!

A alíquota não seria 3,5% ?

Certissimo Carlos Henrique 3,5% de INSS, os 2% é por que coincidentemente estava vendo ISS retido para um Municipio com esta mesma atividade.Claudia realmete é 3,5%

Ressaltando que caso você seja o tomador do serviço, solicitar ao prestador de serviço declaração de que a mesma está desonerada.

Nesse caso haverá a retenção de 3,5% sobre o valor de NF (INSS).

Caso a mesma não lhe entregue, recomendo efetuar a retenção de 11% sobre NF, a caráter de responsabilidade solidária.

Boa tarde Claudia.

O texto legal que se refere ao questionamento é a Lei 12546/2011, no seu Art. 7º, IV.

Com relação ao exposto pelo colega Carlos Henrique Oliveira, a declaração é opcional não sendo obrigatória, mas é uma boa dica por segurança como ele mesmo expôs

Um vez que as empresas enquadradas na Lei 12546/2011 estão sob regime compulsório de adesão, ou seja, obrigadas.

Marcelo, exato, diante da Lei 12.546/11 (Lei da desoneração) são obrigadas aderir a desoneração.

Porém, até hoje ainda encontro muitas empresas que não mudaram conforme a referida lei cita.

Todo cuidado é pouco, eu particularmente sempre solicito comprovantes, declarações de que a mesma está desonerada, simples, etc.