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Cessão de Servidores Públicos

ROBERIO MESQUITA

Roberio Mesquita

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 10 anos Quinta-Feira | 25 setembro 2014 | 17:39

Boa tarde!


Um servidor efetivo estadual é cedido para uma prefeitura cujo regime de previdência social é o RGPS. Ele receberá os vencimentos do cargo efetivo e será nomeado na prefeitura para um cargo em comissão. Como servidor estadual ele é filiado a Regime Próprio de Previdência Social e sobre seus vencimentos incidirá contribuição para o RPPS. Sobre os vencimentos que ele receberá da prefeitura relativo ao cargo em comissão para o qual ele foi nomeado incidirá contribuição previdenciária para qual regime? O RPPS ou para o RGPS ?

Joel Pereira Nascimento

Joel Pereira Nascimento

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 10 anos Terça-Feira | 11 novembro 2014 | 16:13

Roberio Mesquita se a data de nomeação dele é a partir de 16/12/98 (o que parece ser pois da forma que o Sr. narrou ele deve ter assumido a pouco tempo o cargo comissionado ou assumira dentro de pouco tempo, então seria RGPS porém ele já é aparado pelo RPPS, sendo assim, como comissionado continuará pelo RPPS

"A administração é feita tomando-se decisão e vendo se essas decisões estão sendo implementadas."
Harold Geneen

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