Roberio Mesquita
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoBoa tarde!
Um servidor efetivo estadual é cedido para uma prefeitura cujo regime de previdência social é o RGPS. Ele receberá os vencimentos do cargo efetivo e será nomeado na prefeitura para um cargo em comissão. Como servidor estadual ele é filiado a Regime Próprio de Previdência Social e sobre seus vencimentos incidirá contribuição para o RPPS. Sobre os vencimentos que ele receberá da prefeitura relativo ao cargo em comissão para o qual ele foi nomeado incidirá contribuição previdenciária para qual regime? O RPPS ou para o RGPS ?