Atestados que somam mais de 15 dias pelo mesmo motivo não co

Me deparei com uma informação virtual (fonte: CENOFISCO) onde diz que se o funcionário apresentar vários atestados dentro de um período de 60 (sessenta) dias pelo mesmo motivo (não necessariamente o mesmo CID) e mesmo que de forma descontínua, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de atestado.
Esta informação é dada no artigo 75 § 4º e 5º do Decreto 3.048/99.

Realmente é devido? Como proceder com o pedido para a Previdência?

Estou com um caso na empresa na apresentação de 4 atestados num período de 2 meses pelo mesmo motivo (CID´s diferentes) e gostaria de saber se é aplicável a este caso:

Atestado 1 - Dia 10/08
CID H11.9 - Trastorno não especificado da conjuntiva
Período - 1 dia

Atestado 2 - Dia 22/08
CID H10 - Conjuntivite
Período - 7 dias

Atestado 3 - Dia 09/09
CID H10.9 - Conjuntivite não especificada
Período - 7 dias

Atestado 4 - Dia 20/09
CID H10 - Conjuntivite
Período - 2 dias

Agradeço desde já!

Ola Flavia,

Voce orienta o colaborador a entrar com requerimento de auxilio doença na Previdencia, e os primeiros 15 dias é por conta da empresa.

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