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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Trabalho no dia das eleições

Janine Araujo

Janine Araujo

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 10 anos Terça-Feira | 30 setembro 2014 | 15:09

Boa tarde.
Estou com uma empresa que trabalha aos domingos,sendo que o próximo domingo serão realizados as eleições,teria alguma lei que permitiria ao s funcionários terem algumas horas livres para exercerem o direito/dever de votarem?

FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 30 setembro 2014 | 15:25

Boa tarde

Com relação ao cumprimento da obrigação de voto do trabalhador no dia das eleições, vale lembrar que o empregador é obrigado a liberar o funcionário para que este possa votar, não podendo realizar qualquer tipo de desconto em sua remuneração, ou até mesmo exigir a reposição do tempo de ausência. Os artigos 234 e 297 estipulam a obrigação mencionada anteriormente, assim como as consequências de seu descumprimento:

CF/88

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