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Carteira assinada sem registro de inss

Sônia Maria de Andrade

Sônia Maria de Andrade

Bronze DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 1 outubro 2014 | 22:51

Ola!
Boa noite;

A minha duvida é como faço para ir na previdência, argumentar uma carteira assinada sem registro de INSS de empregada domestica?
mas uma duvida a mesma esteve se informando na previdência e disseram que lá não se resolvia tinha que ir na receita federal.A mesma foi demitida sem poder gozar do beneficio.Pois, demitiram ela estando doente.O que fazer nesse caso?

Edivaldo Aparecido André

Edivaldo Aparecido André

Bronze DIVISÃO 3 , Diretor(a) Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 2 outubro 2014 | 08:12

A carteira assinada na Empregada Doméstica caracteriza Registro. O empregador doméstico deve para a Previdência, pois é obrigado a recolher ao INSS A contribuição (como empregador) e a parte dela (como doméstica) ainda que nada desconte dela.

Ela não será prejudicada, pois a contribuição é presumida, é o empregador doméstico que vai ter de pagar, com juros e correção monetária o que deixou de recolher esses anos todos. 

Quanto mais cedo pagar essa divida previdenciária, menor será o valor.

Por outro lado, o INSS não pode mais cobrar o correspondente a mais de 5 anos passados, pois prescreveu o direito (do INSS), que deveria ter fiscalizado melhor.

O ministério Publico local tem resolvido esta situação também, seria interessante ajuizar uma ação junto a este órgão que tem gratuidade.
Atenciosamente
Edivaldo

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