Horário de trabalho variável

Pessoal, estava lendo a convenção coletiva da categoria e não encontrei nada a respeito. Minha dúvida é a seguinte: a empresa pode exigir/permitir que seus trabalhadores numa semana trabalhem em determinado horário, e noutra em outro horário? Os cartões serão batidos respeitando-se os respectivos horários de trabalho lógico.

Na verdade o horário é de 07:00h as 16:00h e 15:00h as 23:00h de segunda a sexta e mais 4h aos sábados.

A questão é que independente do horário a jornada semanal está sendo respeitada, ou seja, estão cumprindo as 44 horas semanais.

Desde já agradeço a quem puder ajudar nas orientações.

Ola Vinicius,

Desde que conste no contrato de trabalho o horario que o empregado irá laborar, e o mesmo concorde.

att

Jose, basta que essa informação conste no contrato de trabalho apenas? Será fiscalização do ministério do trabalho aceitará esta situação ou ficará passível de interpretação do auditor?