Demissao sem Justa Causa - Empregado

Boa Tarde,

Tenho uma duvida referente a Demissão sem justa causa, aonde o empregador opta por fazer o funcionário cumprir o aviso(sem acordo) e o funcionário não quer cumprir o aviso.No caso a empresa pode lançar como falta na rescisão o período que era para o funcionário cumprir o aviso?
Ou o funcionário tem o direito de não cumprir o aviso?

Boa tarde Luiz Gustavo,

de acordo com a Súmula nº 276 do TSTAVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego .

Luiz Gustavo Drus

Se a empresa esta desligando ele tem o direito de sair 2 horas antes ou 7 dias corridos

Tem que ver a CCT porque sempre falam sobre o aviso previo

Boa Tarde Geórgia e Chris,


Obrigado pela ajuda.