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Situação Particular.

Austin Martini

Austin Martini

Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a) Informática
há 17 anos Terça-Feira | 8 abril 2008 | 04:56

Olá, estou trabalhando numa empresa e terei que pagar impostos mas tenho muitas dúvidas.
Não tenho carteira assinada(não há vínculo empregatício) e nem tenho como emitir nota fiscal, pois não possuo CNPJ.
Estou dando uma consultoria em informatica remunerada e meu rendimento bruto é de R$ 2000,00.
Não tenho contabilidade horas trabalhadas, ou seja entro no horario que quero e saio na mesma situação, sem registro em relógio de ponto.
Sabendo disso:
Em que categoria de relação de trabalho eu me encontro?
Esta situação pode acarretar problemas à empresa que trabalho?
Esta situação é regular?
Quais impostos devo pagar?
E quais aliquotas(sou de Sao Paulo - SP)?
Há algum imposto que eu possa ter a restituição no fim do serviço?
Pagando os devidos impostos por um certo período de tempo, a empresa não estaria comprovando meu vículo empregaticio com eles?
Há algum imposto que eu não necessite pagar?
A empresa fornecerá algum documento para eu comprovar a contribuição?

Desde já agradeço a atenção.

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Quarta-Feira | 9 abril 2008 | 10:24

Bom dia Austin.


O seu caso é típico de trabalhador autônomo e como tal, você receberá por meio de RPA, sendo que a empresa terá a obrigação de descontar do seu pagamento, 11% para previdência e 15% para o Imposto de Renda. Como existe imposição de horário, você poderá prestar serviços a outras empresas, o que evita a existência de vinculo empregatício, a primeira vista é uma situação regular, mas poderá se tornar irregular se você prestar serviços continuamente a uma única empresa. No final do ano a empresa fornecerá a declaração de rendimentos para que com base nela possas fazer sua declaração de ajuste anual, ocasião em que poderá compensar o imposto devido com retido na fonte e se for caso, ser restituído.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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