Isenção fiscal na contratação de pessoas com deficiências

Bom dia,

Alguém poderia me informar se realmente existe um incentivo fiscal para a contratação de deficientes?
Sei que existe uma cota para as empresas contratarem pessoas com deficiências com intuito de inseri-las no mercado de trabalho. Se as empresas não cumprirem a cota elas terão que pagar multa mas existe algum tipo de incentivo ou apenas a obrigação de contratar determinada porcentagem de deficientes?
Existe alguma lei que trata desse assunto?
Recentemente a Ford foi condenada a pagar uma multa por contratar funcionários com deficiências para ter isenção de tributos mas os funcionários contratados não tinham nenhuma deficiência e a Ford ficou muitos anos isento dos tributos referente a esses funcionários.
Eu procurei na internet sobre essa lei mas não achei nada então se alguém puder ajudar eu ficarei muito agradecida.

Obrigada.

Thays de Paula

de uma olhada nesse site

www.deficienteonline.com.br

Muito obrigada Chris Mittag :)

Thays,

Por ser uma obrigação prevista em Lei, no caso um artigo da lei 8213/91, art 93, porém o que ocorreu na Ford foi questão de punibilidade por informações que não correspondem com a realidade, tentativa de forjar uma cota. O MPS através das SRTE's têm um controle muito apurado destes profissionais, solicitam comprovações em exames e somente serão aceitas estas contratações se estão d acordo com o Decreto 5296/05 ou 5926/04 - um dos dois, que rege as deficiências contempladas na Lei.

No meu entendimento, Lei é Lei e está para ser cumprida em sua totalidade. Claro que, o Governo não cumpre em proporcionar às Pessoas com deficiência formação profissional, escolar adequada e eficiente, além de provê-las de benesses financeiras (BPC) em casos desnecessários.

Att