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Alisson Câmara
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde Prezados,
Feliz em participar a primeira vez nesse portal, e espero que me ajudem!
Venho perguntar se a regulamentação sobre a periculosidade para os motociclistas já aconteceu?. Pois pelo que sei a Lei nº 12.997 já foi até publicada no "Diário Oficial da União (DOU)", porém o adicional de periculosidade só será devido aos trabalhadores após regulamentação pelo Ministério do Trabalho.
Essa regulamentação já ocorreu?
Rogério Silva
Prata DIVISÃO 3Sim Alisson, já ocorreu. Vide, Portaria MTE nº 1.565/14.
Marcelo B. Sakamoto
Ouro DIVISÃO 3O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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