Aumento de 30% pros Motoboys

Bom dia


Gostaria de saber quais são as classes de motorista que terão direito aos 30 por cento de aumento na folha, pois a lei 12.997 Art. 193 § 4° só diz o seguinte "São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta" mas não fala quais.

Bruno,

Creio que Todo o funcionário que trabalha com motocicleta receberão a insalubridade

Priscila,

mas e aqueles funcionários que prestam serviços em vários locais por dia e usam a motos como meio de locomoção, eles estão dentro da lei? é essa a minha dúvida.

Boa Tarde

Pelo que sei , as distinções são :

Aqueles que tenham registro como EMPREGADOS que utilizam motos ou motonetas para realizarem entregas ou transporte de mercadorias , terão direito a partir do advento da Lei , ao percentual de 30% sobre seus vencimentos a titulo de Periculosidade.

Os considerados autônomos, que se utilizam de motos ou motonetas para o transporte ou entrega de mercadorias , não terão direito a este adicional .

A utilização de motos ou motonetas como meio de transporte , não gera direito a este Adicional.
Espero ter ajudado.

Bruno,

concordo com o Julio Cesar.

se a utilização da motocicleta para prestar serviços e não para locomoção terá direito aos 30%.

Julio,

Muito obrigado pela resposta, mas você saberia me dizer em que parte da Lei fala sobre essa questão?
desde já agradeço.

Bruno,

a lei não especifica.

acho que seria questão de entendimento

Entendi, agora só acho que a Lei deveria ser mais específica, mas de qualquer forma obrigado.

Aguarda-se a regulamentação pelo Ministério do Trabalho, das situações conflitantes. Mas em um primeiro momento o entendimento é esse.
Na verdade ultimamente tem sido editado Leis que estão gerando entendimento diversos, vide a Lei do novo Aviso Prévio, e agora essa.
Me parece que os legisladores na pressa de adquirir a paternidade das Leis , não estão prevendo as situações de conflito que possam existir por conta de interpretações que a Lei deixa em branco.
E nós que nos viremos para dar uma resposta tanto ao empregado como para nosso chefe.