Evandro Teixeira Bazilio
Prata DIVISÃO 2 , GerenteA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.312/2014, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que concede o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal em casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais. Atualmente, segundo a Lei nº 10.779/2003, esses profissionais recebem o auxílio durante o período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais. André Figueiredo argumenta, porém, que os pescadores ficam completamente vulneráveis e sem amparo do governo em “situações não contempladas no referido diploma legal que, frequentemente, levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas, quando impedidos de obter seu sustento habitual”. Ele cita como exemplos a realização de grandes obras, a contaminação das águas por derramamento de óleo ou de outras substâncias e fenômenos naturais, como estiagens prolongadas. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Comissão, Constituição e Justiça; e de Cidadania.
Fonte: IOB
Gestor Fiscal e Contábil
“Escuta e serás sábio. O começo da sabedoria é o silêncio.”
