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Pat - Valor minimo regional

Fernando Delai

Fernando Delai

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 11 novembro 2014 | 17:45

Prezados,


Gostaria que me pudessem me esclarecer sobre se é obrigatório cumprimos o valor minimo regional de Alimentação ao trabalhador, isso existe mesmo? É obrigatório que seja cumprido.


Obrigado,

Fernando

CLEANE DE ARAUJO

Cleane de Araujo

Bronze DIVISÃO 4 , Chefe Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 11 novembro 2014 | 17:58

Boa tarde, Fernando.

A obrigatoriedade do pagamento da alimentação quem estabelece é o sindicato que a empresa é filiado, ele pode sugerir ou obrigar o pagamento, e em convenção coletiva anual estabelecer o valor minimo. A integração ao PAT a empresa faz para ter dedução no IR da empresa e informar que ao condecer um valor alimenticio ao seu funcionário esse é descontado entre R$ 1,00 á até 20% do valor concedido, para que esse não vire salario in natura.

Espero poder ter ajudado.

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