participação nos lucros ou resultados

bom dia meus amigos.

gostaria de saber se as empresas do simples nacional tem a obrigação de ter a plr na empresa participação de lucro e resultados? essa participação não e somente das empresas do lucro presumido porque as empresas do simples nacional não tem a obrigação de fazer o fechamento do balanço anual?

Olá Marcus, cito um artigos da lei nº 10.101/2000
Art. 1o Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição.
Fica claro que é instrumento de integração de capital e incentivo a produtividade, a menos que no acordo coletivo coloque como obrigatório nenhuma empresa se faz obrigada a faze-lo a não ser como ferramenta de incentivo.

muito obrigado pela ajuda.

Marcus Vinicius disponha, caso eu possa ajudar estou a disposição