Abono de Falta por Realização de Exames

Bom dia!

É obrigatório o abono da falta quando o funcionário vai realizar exames?

Tamires Souza se vier uma declaração e não um atestado não é obrigatório, para ser obrigatório o documento deve vir com a quantidade de dias que o colaborador necessita de afastamento, que seja pelo menos de 1, porém se vier escrito algo do tipo "Fulano de tal compareceu para exames medicos no periodo de Tal hora a Tal hora" ai então somente justifique, a menos que queria abonar, hehehe.

Joel,

Há base legal para isso?

Tamires Souza vejamos o Art. 3° da resolução CFM n.º 1.658/2002
Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos:

I - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;

II - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;

III - registrar os dados de maneira legível;

IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Isso nos diz que no atestado deve constar a quantidade de dias para a recuperação do paciente, não há essa necessidade de recuperação na maioria dos exames, essa parte do paragrafo I do art 3° é onde os medicos se pautam para não dar atestado e sim declaração quando somos atendidos pelo SUS em uma consulta e ali mesmo resolvemos nosso problema como uma dor de cabeça por exemplo.

Sugiro ainda a leitura desse artigo
Identificando as diferenças entre Declaração Médica e Atestado Médico