Contribuição Sindical

Boa tarde,
Empresa com tributação no lucro real ou no lucro presumido sem funcionário
deve pagar a guia de contribuição sindical?
e se esta empresa contratar no final do ano.
mês de novembro ou dezembro... ele deve recolher, ou pode deixar para recolher no próximo ano?

Janaína da Conceição Gouveia dos Santos

Caso o funcionario nao tenha recolhido durante o ano tem sim a obrigação da empesa recolher 1 dia de salario.

Olá Janaina

A contribuição deve ser recolhida quando tiver funcionários.
Se admitido após Março o recolhimento deve ocorrer no mês seguinte.
Se admitido em janeiro ou Fevereiro o desconto será em março.

Att,

Desculpe, acho que não fui muito clara na minha pergunta.
Minha dúvida é quanto a contribuição sindical patronal.
Esta empresa não pagou em janeiro/2014 por não ter funcionário.
Sendo que vai admitir funcionário a partir deste mês.
O que fazer? Ela deve pagar a contribuição sindical patronal 2014 ou aguarda para efetuar pagamento a partir de janeiro 2015?

Janaína da Conceição Gouveia dos Santos essa contruibuição patronal não é obrigatoria, somente recolha se por vontade propria quiser faze-lo

Bom dia Janaína!

Apesar de a empresa possuir cadastro no sindicato patronal da categoria, mas não possuir empregados, o artigo 580, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que define os elementos subjetivo e quantitativo da obrigação tributária, dispõe sobre a incidência e obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical patronal apenas às empresas que possuem empregados, pois menciona o termo “empregadores”, conforme se infere do dispositivo em questão:

“Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

…

III – para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme a Tabela Progressiva.”

Da análise do dispositivo legal, subtrai-se que apenas os empregadores, assim considerados aqueles que possuem empregados em seu quadro, nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, persiste a obrigação quanto ao recolhimento da contribuição sindical patronal. Não há menção, pois, de “empresários”, mas apenas “empregadores”.

Para melhor entendimento, o artigo 2º celetista, dispõe: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.

No presente caso, considerando-se que a empresa não possui empregados, logo não admite, nem assalaria ou dirige a prestação dos serviços, não pode ser considerada empregadora para os fins expostos quanto à obrigação de recolhimento da contribuição sindical patronal. Portanto, por consequência lógica, fica absolutamente afastada a sua condição de empregadora, não podendo ser considerada sujeito passivo da obrigação tributária ora pleiteada pelos Sindicatos.

Olá Janaina

Sugiro a leitura: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/contr_sindical_empresa.htm

Att,