Rescisão- Serviço Militar

Um Funcionário prestou um ano de serviço militar a partir de 03/2007. Agora em 04/2008 o mesmo informou que seguirá carreira militar .Quais os direitos deste funcionário na rescisão? O tempo de serviço militar conta para férias vencidas e ou proporcionais?

Bom dia Michele.


Não conta, o afastamento para o serviço militar trata-se de uma licença não remunerada, caracterizada pela suspensão do contrato de trabalho durante este período, sendo mantida, porém, a relação de emprego.
As férias e o 13º salário não são devido durante o período de afastamento do empregado, portanto para efeito de rescisão conta-se, somente os meses efetivamente trabalhados e nesse caso, rescisórias são apenas aquelas a que tinha direito até data do afastamento.

O empregador pode demitir o funcionario durante ou apos o periodo em que o trabalhador estiver no servico militar?

Durante o serviço militar a empresa não pode demitir o funcionário.
Caso o funcionário opte em seguir carreira, a demissão será considerada como pedido expontâneo de demissão por parte do empregado.
Na dúvida consulte a convenção coletiva do sindicato ao qual pertence o funcionário.

Neste periodo afastado ele recebe alguma coisa do INSS?