Aviso Prévio Antes do Dissidio

Boa tarde colegas,

Sei que não posso demitir um funcionário 30 dias antes do dissídio coletivo. A data base para o sindicato da nossa categoria é 01/01, então no mês de Dezembro ninguém pode ser demitido.

Minha dúvida está em relação a um funcionário cumprir aviso prévio em Dezembro, mas terminado em Janeiro, após 01/01. É permitido? É passível de multa da mesma forma?

se alguém puder ajudar, serei grato.

Desde já obrigado.

Olá Eduardo

Neste caso sem problemas.
O que não pode é haver a demissão no mês que antecede.

Art. 9º da Lei 7238/84

Att,