B. Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde
recebi um noticia de que O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Portaria nº 1.565, do MTE (Ministério do Trabalho e Empregos), que regulamenta o pagamento do adicional de 30% sobre o salário por periculosidade aos empregados que utilizam motos para trabalhar.
alguem sabe se procede? se somente se aplica a quem esta vinculado a ABTR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) ?