Data para pagamento do décimo terceiro salário.

Posso realizar o pagamento do 13º em parcela única até que dia? Até 30 de Novembro ou até 20 de Dezembro?

Vi através de notícias na internet que funcionário públicos irão receber o 13º em uma única parcela no dia 20 de Dezembro!

Prezado Otavio.

Bom dia.

Com relação ao pagamento do 13° salário, você tem duas possibilidade. A primeira em duas parcelas sendo uma no dia 20 de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro; a segunda possibilidade é pagar de uma unica vez no nia 20 de dezembro.

Espero ter ajudado

Bom dia Otávio,

Discordo do nosso amigo Carlos, caso queira efetuar o pagamento de uma unica vez realize até dia 30 de novembro, ou como nesse ano cai em um domingo, deverá ser pago até dia 28/10.

Prezado Breno

Bom dia.

A lei 4749/65 traz a seguinte em seu artigo 1° diz que:

Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.

Então o que é praticado inclusive pelas empresas que já trabalhei é como já mencionei anteriormente. A empresa não pagando de duas vezes paga de uma unica vez até o dia 20/12 de cada ano.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4749.htm

Carlos Henrique Rodrigues,

O artigo seguinte de que trata o Art. 1° da lei 4.749/1965 diz:

Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Portanto, é obrigatório adiantar uma parte do 13° até 30/11.

Carlos Henrique Rodrigues,
bom dia.

Na mesma fundamentação por voce citada, Lei 4749/65, o Art. 2º é taxativo:

Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior

Dessa forma, pagar todo o 13º em parcela única até 20/12 não é o procedimento correto.

Em assim sendo, procede as ponderações do Breno Willian.

Att,

Mozart, postamos quase que simultaneamente nossos pontos de vista, o que vêm ratificar entendimento a respeito.

Correto ele tem até o dia 20 de dezembro para realizar o pagamento total, mas não desobriga efetuar o adiantamento que deve ser feito conforme o Art. 2°

"Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior"

Prezados colegas.

Muito obrigado pelo esclarecimento, pois em meu ponto de vista, acreditava que a data limite de 20/12 poderia pagar o valor itegral do 13°.

Caramba, Hugo! Questão de segundos! Haha!