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Ericka Maria
Prata DIVISÃO 4 , Supervisor(a) Recursos HumanosBom Dia,
A data base da categoria do funcionário é 01/01, sendo assim os trinta dias que antecedem a data base será 02/12 a 31/12. Ele será dispensado no dia 28/11 com aviso prévio indenizado e tem direito a 36 dias de aviso. A projeção do aviso cai no dia 03/01/15.
Neste caso é devido indenização de 1 salario tratada na lei 6.708/79??
Obrigada
Att.
Ericka Muniz
Osvaldo Sene de Anhaia Neto
Prata DIVISÃO 1 , Chefe Recursos HumanosBom Dia,
Entendo que, neste caso, não é cabível a indenização da lei 6708/79, posto que o fim do aviso prévio se dará já na vigência da data base de 2015. Porém o salário deve ser atualizado, com os índices correspondentes, pois deve-se considerar o salário do término do contrato, ou seja, o de 03/01/2015.
Att, Osvaldo Sene
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